LEI COMPLEMENTAR nº 2.029, de 09 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
2029
Ano
2025
Data
09/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- REGIME JURÍDICO
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Anexos Norma Jurídica